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Agno Vasconcelos
Publicações
(
13
)
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Artigos (13)
Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Estudo e proposta para a implantação do Programa de Integridade em Órgãos Públicos no Estado de Mato Grosso
No âmbito do Estado de Mato Grosso, o Decreto nº 522 de 15 de abril de 2016 regulamentou a aplicação da Lei nº 12.846/2013, que entre outras medidas determina que a Controladoria Geral do Estado –...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Compliance e Programa de Integridade no Setor Público
Conforme já assinalado em outros artigos, o termo compliance está associado ao verbo em inglês to comply, que significa cumprir, realizar algo imposto por determinações legais. Ao instituir um...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
O Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em face da Lei Complementar Estadual nº 550/2014.
A Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014, transformou a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, alterando as Leis Complementares nº 207/04, 04/90,...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Compliance no Serviço Público
O conceito de compliance surgiu na doutrina se referindo à atividade privada, e em âmbito nacional, em decorrência da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anti Corrupção empresarial, que dispõe...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
O Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em face da Lei Complementar Estadual nº 550/2014.
A Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014, transformou a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, alterando as Leis Complementares nº 207 / 04 , 04/90,...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Crimes contra a Administração Pública
A corrupção pode ser conceituada como a adoção de comportamento comissivo ou omissivo, visando a obtenção de benefícios ilícitos ou indevidos. Nesse sentido, em respeito ao princípio da moralidade,...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Compliance na Gestão Pública - Parte III
A Constituição Estadual de Mato Grosso trata do tema Administração Pública em seu artigo 127 e seguintes do Capítulo V - Seção I- Disposições Gerais. O artigo 129 versa sobre os princípios da...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Compliance na Gestão Pública - Parte III
Em relação à legislação federal, ressalta-se que a maioria das normas concernentes ao combate à corrupção advém da formalização de acordos internacionais, conforme mais adiante se ventila. Nesse...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Compliance na Gestão Pública - Parte III
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 70, caput, que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e...
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Agno Vasconcelos
Artigo ·
há 6 anos
Compliance na Gestão Pública - Parte III
O princípio da Legalidade encontra-se assentado no artigo 37 da Constituição Federal, ao lado dos princípios gerais da Administração Pública: Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência....
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